Condições gerais de utilização

As regras que enquadram a utilização da Memolys, a sua conta e os conteúdos que nela deposita.

Versão 7 · em vigor desde 18 de novembro de 2026

Esta tradução é fornecida a título informativo: só a versão francesa faz fé.Ler a versão francesa

Entrada em vigor: 18 de novembro de 2026. Estas condições regem o acesso ao sítio memolys.com e à aplicação Memolys.

Artigo 1 · Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Utilização («CGU») definem as condições de acesso e de utilização do serviço Memolys.

O Memolys é um serviço digital de genealogia e de memória familiar que permite, nomeadamente, criar e gerir árvores genealógicas, espaços familiares colaborativos («Famílias») e conteúdos (fotografias, arquivos, relatos escritos ou áudio) e, se for caso disso, utilizar um Mealheiro associado a uma Família.

As condições financeiras (assinaturas, Mealheiro, reembolsos) são regidas pelas Condições Gerais de Venda («CGV»). O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de privacidade.

A utilização do Memolys implica a aceitação das presentes CGU.

Artigo 2 · Editor

O Memolys é editado pela sociedade Noedea SAS, sociedade por ações simplificada de direito francês (société par actions simplifiée) com o capital de 100 euros, sede social em 61 rue de Lyon, 75012 Paris, França, inscrita no Registo Comercial de Paris (RCS Paris) com o número 109 788 695.

Os dados completos de identificação do editor e dos fornecedores de alojamento constam da Informação legal publicada em memolys.com. Em caso de diferença entre um rascunho interno e o texto em linha, prevalece o texto em linha.

Contacto: contact@memolys.com · Questões jurídicas: legal-team@memolys.com

Fornecedores de alojamento: Cloudflare, Inc. (sítio, consola e ficheiros das famílias, conservados na União Europeia) e Supabase, Inc. (base de dados, na União Europeia). Pormenores na Informação legal.

Artigo 3 · Definições

  • Conta: espaço pessoal de um Utilizador.
  • Família: espaço colaborativo partilhado entre vários Membros no Memolys. A Família não é uma pessoa coletiva e não constitui um bem em compropriedade na aceção do direito civil; designa um espaço de serviço.
  • Administrador de Família: Membro que dispõe dos direitos de administração sobre uma Família.
  • Membro: Utilizador que aderiu a uma Família.
  • Ficha: a página de uma pessoa na árvore de uma Família, tenha ou não uma Conta.
  • Mealheiro: funcionalidade que permite a várias pessoas adquirir um crédito pré-pago em benefício de uma Família (pormenor financeiro: CGV).
  • Gotas: unidade do crédito pré-pago. Uma Gota tem um valor nominal de uma unidade da moeda da conta. Não é moeda eletrónica, não é convertível em dinheiro e não pode ser cedida fora do serviço. Utilização unicamente em benefício da assinatura da Família.
  • Dia de acesso: unidade de duração obtida pela conversão das Gotas. Cada dia de acesso adia um dia a data da próxima cobrança da assinatura. As modalidades de conversão constam das CGV.
  • Soft-close: encerramento temporário de uma Família, com suspensão do acesso e um prazo de retoma.
  • Conteúdos: dados e ficheiros depositados pelos Utilizadores (árvores, fotos, arquivos, relatos escritos ou áudio, transcrições, etc.).
  • Relato áudio: uma gravação sonora depositada em «As minhas recordações» e a transcrição em texto que o Memolys pode obter a partir dela.

O termo «nota de crédito» não é utilizado: designa em contabilidade um documento de retificação, cujo regime é diferente.


I. CONTA E FAMÍLIA

Artigo 4 · Conta

O serviço é reservado às pessoas com pelo menos dezasseis anos. Ao criar uma Conta, o Utilizador declara ter atingido essa idade. Uma pessoa mais nova pode figurar na árvore de uma Família através da sua Ficha, mantida pelos seus familiares, mas não pode ter uma Conta. O Memolys encerra a Conta aberta por uma pessoa com menos de dezasseis anos logo que disso tenha conhecimento.

O Utilizador fornece informações exatas e assegura a respetiva segurança. A Conta é pessoal: não se cede e o seu acesso não se partilha fora dos mecanismos de convite previstos pelo serviço.

O Utilizador inicia sessão com uma chave de acesso (passkey) associada ao seu dispositivo, com uma palavra-passe ou com uma conta Google ou Apple, se assim o escolher. Neste último caso, o Memolys recebe apenas o identificador, o endereço de e-mail (ou o endereço de reencaminhamento fornecido pela Apple) e o nome transmitidos pelo fornecedor; o Utilizador pode a qualquer momento adicionar uma palavra-passe ou uma chave de acesso a partir da sua Conta. Qualquer utilização não autorizada da Conta deve ser comunicada a contact@memolys.com.

A eliminação da Conta é distinta do encerramento de uma Família, da eliminação de uma árvore e do exercício dos direitos previstos no RGPD (Política de privacidade).

Artigo 5 · Família e Administrador

Um Utilizador pode criar uma Família e tornar-se o seu Administrador.

Existe apenas um único Administrador por Família em cada momento. Os Membros podem dispor de direitos partilhados (consulta, contribuição, etc.) consoante a configuração, sem se tornarem Administrador.

O Administrador pode, nomeadamente, consoante as funcionalidades disponíveis: convidar ou remover Membros, gerir certos parâmetros e direitos e gerir a assinatura associada.

O Administrador não pode encerrar nem eliminar a Família enquanto nela permanecerem Membros (salvo intervenção do apoio ao cliente). Não pode iniciar um Soft-close voluntário destinado a destruir uma Família que ainda tenha Membros. O Soft-close segue as regras de desencadeamento do artigo 11 e das CGV.

O Administrador exerce os seus direitos no respeito pelas presentes CGU, pelos direitos dos outros Membros e pela regulamentação aplicável. É-lhe proibido utilizar os seus direitos de forma abusiva ou fraudulenta.

Artigo 6 · Natureza da Família

A Família é um espaço colaborativo posto à disposição dos Membros para documentar e partilhar uma história familiar.

Nenhum Membro é «proprietário exclusivo» da Família enquanto espaço de serviço. Os Conteúdos continuam sujeitos aos direitos dos seus autores e aos direitos de terceiros. Os Membros participam nela de acordo com os direitos configurados. Um Membro elegível pode, nas condições das presentes CGU e das CGV, pedir a retoma de uma Família em Soft-close.

A evitar na interface e na comunicação: «a família pertence a todos» (fórmula demasiado absoluta e juridicamente ambígua).

Artigo 7 · Convites e Membros

O convite pressupõe um motivo legítimo e o respeito pelas regras de proteção de dados. O destinatário pode aceitar ou recusar. Quando o Utilizador escolhe um familiar nos contactos do seu telemóvel para o convidar, apenas o endereço escolhido é transmitido ao Memolys, nunca a lista de contactos.

Um Membro pode sair de uma Família quando a funcionalidade está disponível. A saída de um Membro não implica automaticamente a eliminação de todas as informações que lhe dizem respeito (Política de privacidade).


II. CONTEÚDOS

Artigo 8 · Responsabilidade pelos Conteúdos

O Utilizador é responsável pelos Conteúdos que deposita (exatidão, direitos, vida privada, direito à imagem, propriedade intelectual). O Memolys não garante a exatidão genealógica das informações introduzidas. O serviço não é um ato de registo civil e não constitui uma prova oficial.

As árvores são privadas por predefinição e não são propostas à indexação dos motores de pesquisa. O Memolys pode fazer evoluir, suspender temporariamente ou retirar uma funcionalidade, nomeadamente por manutenção, segurança ou obrigação legal.

Artigo 8 bis · Relatos áudio e transcrição

Os relatos gravados em «As minhas recordações» podem ser transcritos em texto para a Família. A transcrição é reservada aos planos Famille e Héritage, com o limite de trinta minutos de áudio por Família e por mês civil; para além disso, o som continua a poder ser ouvido e a transcrição recomeça no mês seguinte.

A transcrição é automática e pode conter erros; corrige-se ou elimina-se a partir do relato. Eliminar o som elimina a transcrição.

Artigo 8 ter · Documentos de arquivo lidos pela IA

Um Membro pode pedir a leitura de uma página de um documento de arquivo (ato, carta, registo). A transcrição e a ficha estruturada da página são produzidas automaticamente por um modelo de inteligência artificial da Anthropic (Claude) e podem conter erros. Ficam assinaladas com «Lida pela IA, a rever» até que um membro da Família as aprove ou corrija. Permanecem no documento da Família e nunca passam para o fundo comum. A leitura nunca é iniciada sem uma ação do Utilizador; as suas condições (planos, quotas, lotes) constam das CGV.

Artigo 8 quater · Conteúdos e comportamentos proibidos, denúncia

O Memolys não tolera nenhum conteúdo repreensível nem nenhum comportamento abusivo. É proibido depositar, enviar ou partilhar, numa Família, num álbum, no Mural da família, nas mensagens ou em qualquer outro espaço do serviço, um Conteúdo:

  • ilícito, ou que incite à prática de um ato ilícito;
  • violento, de ódio, discriminatório ou ameaçador;
  • de caráter sexual ou pornográfico, e qualquer Conteúdo que sexualize um menor;
  • que assedie, intimide ou humilhe uma pessoa;
  • que atente contra a vida privada, o direito à imagem ou os direitos de autor de outrem;
  • enganoso, fraudulento, ou que usurpe a identidade de outrem;
  • publicitário ou comercial não solicitado.

Cada Utilizador pode denunciar um Conteúdo ou um Membro a partir do próprio Conteúdo ou da ficha de uma conversa, e bloquear um Membro (Definições › Membros bloqueados): o bloqueio oculta de imediato os Conteúdos e as mensagens desse Membro. O Memolys analisa cada denúncia no prazo de vinte e quatro horas. O Conteúdo contrário ao presente artigo é retirado, e a Conta do seu autor é suspensa ou excluída do serviço (artigo 15). Uma denúncia feita de má-fé pode, ela própria, ser sancionada.

Um Conteúdo manifestamente ilícito também pode ser denunciado para contact@memolys.com.

Artigo 9 · Pessoas vivas

Antes de registar dados ou uma fotografia de uma pessoa viva, o Utilizador assegura-se de que dispõe de uma base legítima (laço familiar, consentimento, interesse legítimo proporcionado num quadro privado). O convite a um familiar não autoriza, por si só, a documentar toda a sua parentela.

Um relato áudio pode dar a ouvir a voz de um terceiro: aplicam-se as mesmas regras que a uma fotografia de uma pessoa viva.

O Memolys não verifica se o Utilizador obteve esses direitos. Uma denúncia de abuso pode levar a ocultar um conteúdo ou a suspender uma Conta.

Artigo 10 · Propriedade e licença

A interface, o código, a marca Memolys e os elementos gráficos do serviço pertencem ao Memolys ou aos respetivos titulares. Não é concedida nenhuma licença para além da utilização normal do serviço.

O Utilizador conserva os seus direitos sobre os seus Conteúdos. Concede ao Memolys uma licença limitada, não exclusiva, necessária ao alojamento, à cópia de segurança, à apresentação, à transcrição dos relatos áudio e à partilha configurados. O Memolys não reivindica nenhum direito de propriedade sobre o património familiar depositado.

Artigo 10 bis · Avaliações citadas no sítio

Se o Utilizador deixar uma avaliação sobre o Memolys e o aceitar expressamente, essa avaliação pode ser citada em memolys.com com o seu nome próprio e a sua foto de perfil do momento do acordo, nunca com o seu apelido. O acordo retira-se a qualquer momento em Definições › Gestão de dados; a avaliação deixa então de ser citada em qualquer lugar.

Artigo 10 ter · Sugestão de nome nas fotos

O Memolys pode sugerir o nome de um familiar numa foto de um álbum ou publicada no mural, a partir dos retratos e das fotos que a Família já identificou.

O cálculo é feito no dispositivo da pessoa que vê ou organiza as fotos, com um modelo descarregado de memolys.com. Nenhuma assinatura facial é transmitida nem conservada nos servidores do Memolys. Apenas são registados o nome que o Utilizador confirma numa foto, a posição do rosto nessa foto e o histórico desses gestos, tal como quando identifica alguém à mão. A sugestão é sempre assinalada como tal e corrige-se com um gesto.

Ao aceitar as presentes Condições, o Utilizador aceita que o seu nome possa ser sugerido deste modo nas fotos da sua Família. Pode retirar este acordo a qualquer momento, sem consequências para a sua utilização do Serviço, através da opção «Nunca sugerir o meu nome» (Definições › Gestão de dados); esta recusa prevalece sempre. Qualquer Membro da Família pode definir a mesma recusa na Ficha de um familiar. Uma pessoa viva com menos de 18 anos segundo a sua Ficha nunca é sugerida; pode ser identificada à mão. Uma recusa apaga as assinaturas correspondentes em cada dispositivo na utilização seguinte; os nomes já confirmados mantêm-se, tal como os nomes inseridos à mão. O pormenor consta da Política de privacidade, artigo 12.


III. SOFT-CLOSE, RETOMA, CONTA DO ADMINISTRADOR

Artigo 11 · Soft-close de uma Família

11.1 Desencadeamento (regras de produto fixadas)

O encerramento de uma Família por Soft-close é distinto da eliminação de uma Conta e do apagamento previsto no RGPD.

O prazo de Soft-close de 30 dias começa quando, depois de consumido o último dia de acesso:

  1. já não existe um meio de pagamento válido, ou
  2. uma fatura permanece por pagar para manter a assinatura Famille.

Enquanto restarem dias de acesso por decorrer, a Família continua acessível e nenhum Soft-close pode ser desencadeado por antecipação.

Não há Soft-close voluntário destinado a destruir uma Família enquanto nela permanecerem Membros (encerramento de uma Família com Membros: apenas pelo apoio ao cliente, ver artigo 5).

11.2 Efeitos durante o Soft-close

Quando um Soft-close está em curso:

  1. o acesso à Família fica suspenso para todos os Membros;
  2. os dados comuns da Família continuam recuperáveis durante um prazo de retoma de 30 dias;
  3. o Memolys pode propor uma exportação antes da confirmação definitiva;
  4. os Membros são informados do Soft-close e da possibilidade de retoma, na medida do tecnicamente razoável.

No termo do prazo de retoma sem retoma efetiva, o Memolys pode proceder à eliminação ou à anonimização dos dados de acordo com a Política de privacidade, sem prejuízo das conservações impostas por lei (provas, contabilidade, etc.).

Interface: não utilizar a expressão «prazo legal»; indicar claramente «30 dias para retomar».

11.3 Fase sem Administrador (antes do Soft-close)

Se o Administrador tiver saído ou eliminado a sua Conta enquanto restam dias de acesso por decorrer:

  • a Família continua acessível;
  • a contribuição para o Mealheiro continua possível, e cada contribuição prolonga o acesso;
  • os atos reservados ao Administrador ficam bloqueados;
  • o percurso «Tornar-me administrador» fica disponível de imediato.

Esta fase não é um Soft-close. O Soft-close só começa nas condições do ponto 11.1 (pormenor financeiro: CGV).

11.4 Conversão integral e ausência de caducidade

Todo o crédito pré-pago adquirido é convertido em dias de acesso, incluindo um remanescente insuficiente para financiar um dia inteiro: nesse caso, é ainda assim concedido um último dia de acesso e o saldo é reposto a zero (CGV, artigo 12.3).

Daí resulta que nenhuma fração de crédito fica inutilizável e que o Memolys nunca se apropria do saldo. Não é tentada nenhuma cobrança num cartão para forçar um complemento: o crédito pré-pago e o pagamento por cartão nunca se combinam num mesmo vencimento.

11.5 Assinatura durante o Soft-close

Salvo disposição em contrário das CGV, o Soft-close põe termo à renovação e às cobranças da assinatura Famille. Durante um Soft-close não ocorre nenhuma conversão de crédito pré-pago, uma vez que não é prestado nenhum serviço.

Esta regra visa apenas o Soft-close. Uma compra de crédito efetuada quando a assinatura está simplesmente suspensa por falta de meio de pagamento, antes da abertura do prazo de Soft-close, reativa a assinatura e é convertida de imediato (pormenor: CGV).

Artigo 12 · Retoma de uma Família

12.1 Elegibilidade

Só pode pedir a retoma um Membro já ligado à Família no momento do Soft-close (e que não tenha saído definitivamente da Família antes desse Soft-close), sob reserva dos controlos técnicos e de segurança.

12.2 Modalidades e Administrador

Regra fixada: o primeiro Membro que subscreve (ou retoma) uma assinatura aplicável à Família torna-se o novo (e único) Administrador.

A retoma pressupõe igualmente a aceitação das CGU e das CGV então em vigor.

Os outros Membros ainda ligados são informados. Podem sair da Família. A retoma não reativa automaticamente um antigo Membro que já tinha saído sem um novo acordo da sua parte.

Votação entre candidatos: não adotada.

12.3 Efeitos

A retoma restabelece o acesso no estado tecnicamente disponível. Os Conteúdos legitimamente apagados entretanto não são restaurados.

Artigo 13 · Eliminação imediata da Conta do Administrador

13.1 Princípio (direito ao apagamento)

O Administrador pode pedir a eliminação imediata da sua Conta pessoal (exercício de um direito). Esta eliminação não implica a eliminação da Família, nem a caducidade do crédito pré-pago, nem a paragem automática da assinatura Famille quando permanecem ligados à Família.

Não é exigido designar um sucessor antes da eliminação da Conta.

13.2 Efeitos imediatos (fase posterior ao administrador)

Logo que a Conta do Administrador é eliminada:

  1. a Conta pessoal é tratada de acordo com a Política de privacidade;
  2. a Família passa ao estado sem Administrador;
  3. enquanto restarem dias de acesso por decorrer: a Família continua acessível; a contribuição para o Mealheiro continua possível; os atos reservados ao Administrador ficam bloqueados;
  4. os Membros ainda ligados são informados sem demora injustificada;
  5. um percurso «Tornar-me administrador» é aberto de imediato aos Membros elegíveis;
  6. a assinatura, os dias de acesso e o crédito pré-pago permanecem ligados à Família (pormenor financeiro: CGV), sem caducidade.

13.3 Sucessão na administração

O primeiro Membro elegível que conclui o percurso «Tornar-me administrador» torna-se o novo (e único) Administrador. Os outros Membros são informados disso.

Enquanto nenhum Administrador for designado, os Membros conservam os direitos partilhados já concedidos; as ações reservadas ao Administrador continuam indisponíveis.

13.4 Rede de segurança do Soft-close

Se nenhum Administrador for designado e a assinatura já não puder ser mantida (último dia de acesso consumido e ausência de meio de pagamento válido), aplicam-se as regras de Soft-close do artigo 11 e das CGV, sem que o Memolys se aproprie do crédito.

13.5 Encerramento da Família

O Administrador não pode encerrar nem eliminar a Família enquanto permanecerem Membros (apenas pelo apoio ao cliente).


IV. MEALHEIRO (remissão)

Artigo 14 · Mealheiro

O funcionamento financeiro do Mealheiro é definido nas CGV. Assenta em três princípios que as presentes CGU recordam sem os alterar:

  1. o crédito pré-pago não paga as mensalidades, é convertido em dias de acesso que adiam a data da próxima cobrança;
  2. a conversão ocorre logo na compra, e a totalidade do crédito é convertida, sem remanescente perdido;
  3. o crédito não é convertível em dinheiro nem transferível para outra Família, e o Memolys nunca se apropria dele.

As presentes CGU definem o quadro de utilização e de administração; as CGV prevalecem nos aspetos comerciais e financeiros.

Quando o Memolys apresenta o Mealheiro em Gotas, a interface indica o número de dias de acesso que cada pack permite adquirir e a data da próxima cobrança que daí resulta.

Aplicações móveis. O Mealheiro consulta-se nas aplicações iOS e Android; as contribuições fazem-se no sítio memolys.com. As aplicações não processam nenhum pagamento.


V. SUSPENSÃO, DADOS, LITÍGIOS

Artigo 15 · Suspensão pelo Memolys

O Memolys pode suspender uma Conta ou uma Família em caso de fraude, atentado à segurança, incumprimento grave das CGU, nomeadamente do artigo 8 quater, ou obrigação legal. O Utilizador pode pedir a eliminação dos seus dados de acordo com a página «Pedido de eliminação dos dados».

Artigo 16 · Dados pessoais

Os tratamentos são descritos na Política de privacidade (documento distinto, versão 4 ou posterior), que abrange nomeadamente a visibilidade do Mealheiro, o Soft-close, os relatos áudio e a sua transcrição, o início de sessão com Google ou Apple, as avaliações citadas, os rastreadores e a sugestão de nome nas fotos.

Artigo 17 · Alteração das CGU

As alterações substanciais são levadas ao conhecimento dos Utilizadores. Continuar a utilizar o serviço após a data de entrada em vigor equivale à aceitação da nova versão, salvo quando seja exigida uma nova aceitação explícita (nomeadamente para novos fluxos financeiros).

Artigo 18 · Direito aplicável

Direito francês. Procura prévia de uma solução amigável. Ficam ressalvados os direitos imperativos do consumidor. Na falta de resolução amigável, são exclusivamente competentes os tribunais franceses.


Contacto: contact@memolys.com · questões jurídicas: legal-team@memolys.com.

Voltar ao início

Cookies e rastreadores

Com o seu consentimento, a Memolys utiliza o Microsoft Clarity para observar a navegação no seu site público e, durante as suas campanhas, rastreadores publicitários. A sua árvore, as suas memórias e as suas mensagens nunca entram nisto. Pode mudar de ideias a qualquer momento. «Recusar tudo» também se opõe à medição de audiências que a Memolys faz por si própria. Política de privacidade