Entrada em vigor: 18 de novembro de 2026. Estas condições aplicam-se aos planos pagos contratados no Memolys.
Artigo 1 · Objeto
As presentes CGV regem as ofertas pagas do Memolys: assinaturas, suplementos e compras de crédito pré-pago (Mealheiro).
As CGU e a Política de privacidade completam as presentes CGV. Em caso de contradição sobre um ponto comercial (preço, pagamento, reembolso, crédito pré-pago), prevalecem as CGV.
Artigo 2 · Profissional
Noedea SAS, sociedade por ações simplificada de direito francês (société par actions simplifiée) com o capital de 100 euros, com sede social em 61 rue de Lyon, 75012 Paris, França, matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris com o número 109 788 695, número de IVA intracomunitário FR 75 109 788 695, representada pelo seu presidente Théo Mingault.
Contacto: contact@memolys.com · Apoio ao cliente: sav@memolys.com
I. OFERTAS E PREÇOS
Artigo 3 · Ofertas
Os preços e limites aplicáveis são os apresentados em https://memolys.com/tarifs no momento da contratação. Todos os preços são indicados com todos os impostos incluídos. Os preços da tabela abaixo são os aplicáveis em França; o preço aplicável noutro país é indicado no parágrafo «Preço segundo o país». A assinatura é contratada ao mês ou ao ano; o ano equivale a onze mensalidades.
Tabela em vigor em 16 de novembro de 2026:
| Oferta | Preço | O que inclui |
|---|---|---|
| Découverte | Gratuita, sem cartão bancário | 1 árvore, 50 pessoas por árvore, 4 membros, 250 MB; publicidade do Memolys ou de parceiros no mural da família e abaixo dos álbuns; sem arquivos nem transcrição |
| Famille | 14,99 € com IVA por mês (9,99 € com IVA no primeiro mês, nas condições indicadas abaixo), ou 164 € com IVA por ano | 2 árvores, pessoas ilimitadas dentro do limite do armazenamento, 30 membros, 80 GB; arquivos; transcrição dos relatos áudio (30 minutos por mês); sem publicidade |
| Héritage | 24,99 € com IVA por mês (19,99 € com IVA no primeiro mês, nas condições indicadas abaixo), ou 274 € com IVA por ano | 6 árvores, pessoas ilimitadas dentro do limite do armazenamento, 80 membros, 250 GB; arquivos; transcrição dos relatos áudio (30 minutos por mês); sem publicidade |
Primeiro mês reduzido. Na primeira contratação mensal de um plano pago por uma Família, a primeira mensalidade é reduzida em 5 € com IVA (ou em 5 £ para uma conta Família em libras esterlinas), a partir do preço mensal aplicável no país do titular. Esta redução:
- só vale para a primeira mensalidade; as seguintes são faturadas ao preço mensal da oferta;
- só é concedida uma vez por Família, e não a uma Família que já tenha contratado um plano pago;
- não se aplica quando a assinatura começa com dias de acesso financiados pelo Mealheiro, uma vez que esses dias já cobrem o início da assinatura;
- não se aplica à assinatura anual, que já inclui um mês oferecido;
- não é acumulável com um código promocional: se o Cliente optar por utilizar um código, este substitui a redução do primeiro mês.
Suplementos de armazenamento, ao mesmo ritmo da assinatura: +100 GB por 3,99 € com IVA por mês ou 47,88 € com IVA por ano (Famille e Héritage); +300 GB por 8,99 € com IVA por mês ou 107,88 € com IVA por ano (Héritage).
Não existe período experimental: o plano Découverte é gratuito sem limite de duração, e uma Família passa para um plano pago quando o decidir.
A transcrição dos relatos áudio está incluída nos planos Famille e Héritage, com o limite de trinta minutos de áudio por Família e por mês civil (CGU, artigo 8 bis); para além desse limite, o som continua a poder ser ouvido e a transcrição recomeça no mês seguinte.
Preço segundo o país. O preço da assinatura depende do país de residência do titular da conta Família:
- num país cuja taxa normal de IVA é igual ou inferior à taxa francesa (20 %), o preço é o da tabela;
- num país cuja taxa normal de IVA é superior à taxa francesa, o preço é o preço sem impostos da tabela, acrescido do IVA desse país e arredondado ao cêntimo superior. Por exemplo, na Hungria (IVA de 27 %), o plano Famille custa 15,87 € com IVA por mês.
Assim, o preço de uma assinatura nunca é inferior ao preço da tabela. O preço aplicável é apresentado antes da validação da encomenda (artigo 5).
Moeda. O preço é fixado em euros. No momento do pagamento, pode ser apresentado e pago na moeda do Cliente, à taxa de conversão indicada pela Stripe antes da validação; é o caso, em especial, nos Estados Unidos e no Canadá. Para uma conta Família cujo titular reside no Reino Unido, os valores da tabela aplicam-se em libras esterlinas. A moeda da conta Família é fixada na primeira contratação.
Os suplementos de armazenamento, os pacotes de transcrição e o crédito pré-pago (Mealheiro) mantêm o preço indicado no presente artigo, seja qual for o país.
Transcrição dos documentos de arquivo pela IA (CGU, artigo 8 ter): reservada aos planos pagos, não incluída no Découverte. O Famille inclui 20 páginas por mês e o Héritage 50, por Família, renovadas no dia 1 de cada mês (hora de Paris), sem acumulação. Para além desse limite, a Família pode comprar um pacote de 50 transcrições por 4,99 € com IVA, pagamento único sem assinatura, válido 12 meses e utilizado depois das páginas do mês. O pacote é comprado no sítio, pelo Administrador da Família, e não nas aplicações iOS e Android. Uma transcrição corresponde a uma página lida; uma leitura que falhe ou uma página sem texto não é descontada. A transcrição nunca é iniciada sem uma ação do Utilizador. Sendo o pacote um conteúdo digital fornecido de imediato, a sua compra pressupõe o acordo expresso do Cliente e a sua renúncia ao direito de livre resolução (artigo L221-28 13° do Código do Consumo francês); não é reembolsável depois de começado.
Artigo 4 · Evolução das ofertas
O Memolys pode alterar as suas ofertas e os seus preços. Nenhuma alteração se aplica retroativamente a um período já pago. Uma alteração de preço aplica-se no vencimento seguinte; o Cliente é informado dela antes da renovação, quando a lei o exige.
Uma alteração do preço de uma oferta não põe em causa os dias de acesso já adquiridos. Altera, em contrapartida, o número de dias que um crédito ainda não convertido permitirá adquirir.
Artigo 5 · Informação pré-contratual
Antes da validação da encomenda são levados ao conhecimento do Cliente: o preço total com IVA, a periodicidade, o caráter renovável, as modalidades de cancelamento e os eventuais custos.
II. PAGAMENTO E ASSINATURA
Artigo 6 · Pagamento e faturação
Os pagamentos são processados pela Stripe (ou por qualquer outro prestador de serviços de pagamento autorizado indicado no momento do pagamento). O Memolys não regista o número completo do cartão. A Stripe é a referência quanto ao estado do pagamento.
A cobrança é feita na contratação e depois em cada renovação, segundo a periodicidade escolhida (mensal ou anual).
É emitida uma fatura por cada compra de crédito pré-pago, em nome da pessoa que efetua o pagamento, e é-lhe enviada por via eletrónica.
Durante um período coberto por dias de acesso não é emitida nenhuma fatura de mensalidade, uma vez que não é devida nenhuma quantia.
Uma falha de pagamento pode limitar o acesso às funções pagas. Os dados já introduzidos não são destruídos apenas por esse motivo; a exportação continua a ser possível enquanto a Conta existir.
Artigo 7 · Renovação
A assinatura é renovada tacitamente segundo a periodicidade da oferta, salvo cancelamento prévio. A informação do consumidor é assegurada em conformidade com o Código do Consumo francês.
Artigo 8 · Cancelamento
O cancelamento está acessível a partir da Conta. Põe termo à renovação.
O acesso às funções pagas é mantido até ao termo do período já pago ou já coberto pelos dias de acesso adquiridos. Os dias restantes nessa data não dão lugar a nenhum reembolso nem a nenhuma restituição, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor e do artigo 20.
Após o vencimento, a Família regressa ao plano Découverte. As árvores e os ficheiros já guardados são conservados; algumas funções (armazenamento para além do plano, membros para além do limite, arquivos, transcrição) deixam de estar disponíveis. A Família é informada antes de qualquer eliminação definitiva ligada à ultrapassagem de um limite.
III. CRÉDITO PRÉ-PAGO (MEALHEIRO)
Artigo 9 · Natureza do crédito pré-pago
O Mealheiro permite a várias pessoas adquirir um crédito pré-pago em benefício de uma Família. Este crédito é apresentado com o nome de Gotas.
O crédito pré-pago constitui um vale de finalidade única na aceção do artigo 256 ter do Código Geral dos Impostos francês: o serviço a que dá direito, a sua taxa de imposto e o seu lugar de tributação são conhecidos desde a sua emissão.
O crédito pré-pago:
- serve unicamente para prolongar a duração do acesso a uma assinatura Memolys associada à Família para a qual foi adquirido;
- não é convertível em dinheiro e não pode ser transferido para outra Família;
- não é moeda eletrónica, estando o seu uso limitado apenas aos serviços Memolys;
- não é um fundo comum com possibilidade de levantamento;
- não confere nenhum direito de propriedade, de voto ou de administração sobre a Família pelo simples facto do pagamento;
- não é uma doação em sentido fiscal.
O termo «nota de crédito» não é utilizado: em contabilidade designa um documento de crédito, cujo regime é diferente.
Artigo 10 · Valor das Gotas
Uma Gota tem um valor facial de 1 unidade da moeda da conta Família, ou seja, 1 euro para uma conta em euros.
Artigo 11 · Compra de crédito pré-pago
11.1 Quem pode comprar
O crédito pré-pago pode ser adquirido pelos Membros da Família e, quando a funcionalidade é proposta, por terceiros convidados pela Família. O comprador é informado antes do pagamento de que adquire um crédito em benefício da Família e não por conta própria.
11.2 Packs e preços
Cada pack associa um preço de venda com IVA e um número de Gotas, ambos apresentados antes da encomenda. O número de Gotas creditadas é exatamente o anunciado.
Quando o número de Gotas excede o preço pago, a diferença constitui uma redução de preço concedida pelo Memolys: o preço unitário da Gota é então inferior ao seu valor facial. Qualquer menção de um bónus expresso em percentagem deve corresponder exatamente à tabela apresentada.
Os custos de pagamento estão integrados na tabela. Não é feita nenhuma retenção depois do pagamento que reduza o número de Gotas em relação ao anunciado.
11.3 Montante mínimo e limite de avanço
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Montante mínimo por compra | 10 € |
| Avanço máximo | 730 dias de acesso, ou seja, cerca de 24 meses |
O limite incide sobre o avanço total: dias de acesso já adquiridos e ainda não consumidos, acrescidos dos dias que a compra permitiria adquirir. Uma compra que levasse o avanço para além desse limite é recusada antes do pagamento.
Enquanto a Família não tiver contratado nenhum plano pago, o limite é expresso em valor e corresponde a 24 mensalidades da oferta Famille.
11.4 Caráter definitivo
Sem prejuízo do direito de livre resolução previsto no artigo 20, a compra é definitiva para o comprador. O crédito não pode ser retomado individualmente, e as regras dos artigos 15 e 16 aplicam-se em caso de cancelamento ou de Soft-close, com exclusão de qualquer restituição proporcional automática ao comprador.
11.5 Aplicações móveis
O Mealheiro consulta-se a partir das aplicações iOS e Android. Segundo o país da loja de aplicações utilizada, pode ser aí proposto um pagamento: nesse caso passa por um link de pagamento seguro, processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento, e nunca pela Apple ou pela Google. O preço pedido na aplicação é um valor inteiro, apresentado com o número de Gotas creditadas antes de qualquer pagamento; pode ser superior ao preço do sítio para cobrir a comissão que o distribuidor da aplicação cobra sobre esse pagamento, sem outro acréscimo. A assinatura, o armazenamento suplementar e os pacotes de transcrição são comprados no sítio.
Artigo 12 · Utilização do crédito pré-pago: conversão em dias de acesso
12.1 Princípio
O crédito pré-pago não paga as mensalidades: adia a data de cobrança.
Assim que uma compra é cobrada, as Gotas adquiridas são convertidas num número inteiro de dias de acesso e a data da próxima cobrança é adiada na mesma medida. Durante todo o tempo assim adquirido, nenhuma quantia é cobrada e nenhuma mensalidade é devida.
Não existe saldo inutilizável: qualquer Gota adquirida é convertida, seja qual for a quantidade.
12.2 Cálculo
O preço de um dia de acesso é igual ao preço mensal com IVA da oferta em curso, multiplicado por 12 e dividido por 365, com base num ano convencional de 365 dias. Para uma mensalidade de 14,99 €, um dia de acesso custa assim 0,4929 Gota.
O número de dias concedidos é arredondado ao inteiro inferior. O remanescente, sempre inferior ao valor de um dia, fica integralmente adquirido para a Família e soma-se ao crédito disponível.
A título indicativo, para a oferta Famille: uma compra de 10 € financia 20 dias, 25 € financiam 50, 50 € financiam 101 e 100 € financiam 202.
12.3 Último dia de acesso
Quando o remanescente já não chega para financiar um dia inteiro, o Memolys concede ainda assim um último dia de acesso e o saldo é reposto a zero.
Assim, nenhuma fração de crédito é conservada pelo Memolys e nenhuma Gota fica por utilizar.
12.4 Ausência de escolha do contribuidor
O comprador não escolhe o período coberto. As Gotas são convertidas pela ordem das compras e beneficiam a Família no seu conjunto.
12.5 Mudança de oferta durante o período adiado
Quando a Família muda de oferta enquanto restam dias de acesso por decorrer, esses dias são reconvertidos em Gotas ao preço da oferta que deixa, e depois reconvertidos em dias de acesso ao preço da nova oferta.
Os preços considerados para uma e outra oferta são os em vigor na data da mudança.
A operação é neutra em valor, com a diferença de um cêntimo de arredondamento. A passagem para uma oferta mais cara encurta o avanço, a passagem para uma oferta mais barata prolonga-o.
12.6 Ausência de plano pago e prazo de validade
Enquanto a Família não tiver contratado nenhum plano pago, as Gotas ficam a aguardar conversão. São convertidas na primeira contratação.
As Gotas ainda não convertidas são válidas durante 24 meses a contar da sua compra; a Família é informada antes da sua expiração. Os dias de acesso já adquiridos não expiram: consomem-se pelo simples decurso do tempo.
12.7 Plano Découverte e mensalidade por pagar
Uma Família no plano Découverte, gratuito, pode receber crédito pré-pago: este fica a aguardar e é convertido logo que passe para um plano pago, nos termos do artigo 12.6. A interface indica-o antes do pagamento.
Quando uma mensalidade permanece por pagar, a compra de crédito não a extingue: as Gotas não podem pagar uma quantia já devida. O adiamento aplica-se logo que a dívida seja regularizada ou a assinatura seja retomada.
Artigo 13 · Prova e registo
Os movimentos de crédito pré-pago são inscritos num registo apenas de acréscimo: nenhum lançamento é nele alterado nem eliminado, e qualquer correção é objeto de um novo lançamento. As aceitações das CGV têm versão. Estes elementos constituem elementos de prova das operações.
Artigo 14 · Visibilidade
Salvo evolução anunciada, os Membros veem o avanço total de que a Família beneficia, expresso pela data da próxima cobrança, bem como quem participou. Os valores pagos individualmente pelos outros não são visíveis. O detalhe consta da Política de privacidade.
Artigo 15 · Soft-close
15.1 Início
O prazo de Soft-close de 30 dias começa quando, tendo sido consumido o último dia de acesso:
- já não existe meio de pagamento válido, ou
- uma mensalidade permanece por pagar.
Enquanto restarem dias de acesso por decorrer, a Família continua acessível e nenhum Soft-close pode ser iniciado por antecipação. Não é tentada nenhuma cobrança num cartão para forçar um complemento.
A Família é avisada sete dias e depois um dia antes do fim do seu avanço.
15.2 Ausência de perda do crédito
O Memolys não se apropria do crédito. O crédito não é convertível em dinheiro.
15.3 Encerramento de uma Família
O Administrador não pode encerrar nem eliminar uma Família enquanto nela permanecerem Membros, salvo intervenção do apoio ao cliente. Nenhum Soft-close voluntário pode ser utilizado para eliminar uma Família que ainda tenha membros.
Artigo 16 · Retoma
O primeiro Membro que contrata ou retoma uma assinatura aplicável para a Família torna-se o seu novo Administrador, nas condições indicadas nas CGU.
Os dias de acesso e o crédito restantes são reassociados à assinatura da Família retomada. Nunca são conservados pelo Memolys a título de penalidade.
Artigo 17 · IVA
Os preços dos packs são indicados com todos os impostos incluídos.
Constituindo o crédito pré-pago um vale de finalidade única, o IVA é devido e cobrado na compra do pack, sobre o preço efetivamente pago, à taxa aplicável no país de residência do comprador. O Memolys declara este imposto em França ou, para os compradores residentes noutro Estado-Membro da União Europeia, por intermédio do balcão único europeu.
A conversão posterior das Gotas em dias de acesso não constitui uma operação distinta. Não dá lugar a nenhum imposto suplementar, e nenhum IVA é indicado nos documentos relativos aos períodos cobertos pelo crédito pré-pago.
Estando o imposto definitivamente pago na compra, as Gotas adquiridas por contribuidores residentes em países diferentes são perfeitamente fungíveis dentro de um mesmo Mealheiro. A sua mistura não tem qualquer incidência fiscal.
IV. SAÍDA DO ADMINISTRADOR
Artigo 18 · Eliminação da conta do Administrador
18.1 Efeitos imediatos
Quando o Administrador sai ou elimina de imediato a sua Conta pessoal:
- a assinatura, os dias de acesso e o crédito pré-pago continuam ligados à Família;
- enquanto restarem dias de acesso por decorrer, a Família continua acessível, os Membros podem continuar a contribuir e os atos reservados ao Administrador ficam bloqueados;
- não é exigido nenhum sucessor antes da saída;
- o percurso «Tornar-me administrador» fica disponível de imediato, e o primeiro Membro elegível que o conclua torna-se o novo Administrador único;
- o crédito só é convertido para uma Família ainda acessível.
18.2 Passagem a Soft-close
Quando o último dia de acesso foi consumido e nenhum meio de pagamento válido assegura a continuidade, abre-se o prazo de Soft-close de 30 dias, sem perda do crédito.
18.3 Encerramento da Família
Aplicam-se as regras do artigo 15.3.
V. LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS
Artigo 19 · Direito de livre resolução sobre a assinatura
O consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância, sem prejuízo das exceções legais, em especial quando pediu expressamente que a execução começasse antes do fim do prazo e reconheceu a perda do seu direito.
O direito exerce-se escrevendo para contact@memolys.com ou pelo percurso previsto, indicando o endereço de correio eletrónico da Conta.
Artigo 20 · Direito de livre resolução sobre o crédito pré-pago
As Gotas financiam dias de acesso utilizáveis desde o pagamento. Antes de qualquer compra de crédito pré-pago, tanto no sítio como nas aplicações, o Cliente marca uma caixa pela qual pede que a execução comece de imediato e renuncia expressamente ao seu direito de livre resolução de 14 dias; sem essa caixa, o pagamento não é proposto. A data e a hora desse acordo são conservadas com a compra. Uma compra assim celebrada não dá direito a livre resolução (artigo L221-28 do Código do Consumo francês), sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
Para uma compra celebrada sem esse acordo, antes de 16 de novembro de 2026, o pedido feito no prazo de 14 dias é apreciado à luz da reversibilidade do adiamento que produziu:
- Se a retirada dos dias de acesso financiados por essa compra deixar a data de cobrança no futuro, a livre resolução é reconhecida ao comprador mediante simples pedido: a data de cobrança é antecipada no mesmo número de dias e o preço pago é-lhe integralmente reembolsado.
- Se essa retirada colocasse a data de cobrança no passado, o acesso financiado por essa compra já foi consumido, a execução começou e o direito de livre resolução já não pode ser exercido sobre essa compra, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
O reembolso dá lugar à emissão de uma fatura retificativa.
Artigo 21 · Reembolsos
O Memolys distingue:
- os reembolsos legalmente devidos;
- os reembolsos comerciais excecionais, que não criam nenhum direito geral;
- as eliminações e os Soft-close voluntários, que não dão direito ao reembolso automático de um período já pago nem à restituição em dinheiro dos dias de acesso restantes, sem prejuízo dos direitos imperativos.
Artigo 22 · Eliminação de uma conta, de uma árvore ou de uma Família
A eliminação de uma árvore ou de uma Conta, ou o Soft-close de uma Família, não dão, por si sós, direito ao reembolso da assinatura em curso, sem prejuízo da lei.
VI. APOIO AO CLIENTE, MEDIAÇÃO, LITÍGIOS
Artigo 23 · Apoio ao cliente
contact@memolys.com · sav@memolys.com ·
Telefone: +33 9 72 16 73 68
Horário do apoio ao cliente:
- Segunda-feira: 09:00 – 18:00
- Terça-feira: 09:00 – 18:00
- Quarta-feira: 09:00 – 18:00
- Quinta-feira: 09:00 – 18:00
- Sexta-feira: 09:00 – 17:00
Artigo 24 · Mediação de consumo
Em caso de litígio, o consumidor dirige primeiro uma reclamação escrita ao apoio ao cliente (artigo 23). Se essa reclamação não tiver tido êxito, o consumidor pode, em conformidade com os artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio, no prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita. Os contactos do mediador designado pelo Memolys constarão do presente artigo logo que seja designado.
Artigo 25 · Direito aplicável
Direito francês. Ficam ressalvados os direitos imperativos do consumidor.
Artigo 26 · Alteração das CGV
As CGV aplicáveis são as aceites no momento da operação em causa. As alterações substanciais que afetem uma assinatura em curso são objeto de uma informação conforme à lei.
Não é exigida uma nova aceitação a um Utilizador que já tenha aceitado uma versão aplicável. Em contrapartida, um Membro que nunca tenha aceitado as CGV deve fazê-lo antes de comprar crédito pré-pago ou de praticar qualquer ato sujeito às presentes.