Termos gerais de uso

As regras que regem o uso da Memolys, sua conta e os conteúdos que você adiciona a ela.

Versão 7 · em vigor desde 18 de novembro de 2026

Esta tradução é fornecida apenas para informação: somente a versão francesa tem valor legal.Ler a versão francesa

Entrada em vigor: 18 de novembro de 2026. Estas condições regem o acesso ao site memolys.com e ao aplicativo Memolys.

Artigo 1 · Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Uso («CGU») definem as condições de acesso e de utilização do serviço Memolys.

O Memolys é um serviço digital de genealogia e de memória familiar que permite, em especial, criar e gerenciar árvores genealógicas, espaços familiares colaborativos («Famílias») e conteúdos (fotografias, arquivos, relatos escritos ou áudio) e, se for caso disso, utilizar uma Vaquinha associada a uma Família.

As condições financeiras (assinaturas, Vaquinha, reembolsos) são regidas pelas Condições Gerais de Venda («CGV»). O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de privacidade.

A utilização do Memolys implica a aceitação das presentes CGU.

Artigo 2 · Editor

O Memolys é editado pela sociedade Noedea SAS, sociedade por ações simplificada de direito francês (société par actions simplifiée) com o capital de 100 euros, sede social em 61 rue de Lyon, 75012 Paris, França, inscrita no Registro Comercial de Paris (RCS Paris) com o número 109 788 695.

Os dados completos de identificação do editor e dos provedores de hospedagem constam das Informações legais publicadas em memolys.com. Em caso de diferença entre um rascunho interno e o texto online, prevalece o texto online.

Contato: contact@memolys.com · Questões jurídicas: legal-team@memolys.com

Provedores de hospedagem: Cloudflare, Inc. (site, console e arquivos das famílias, conservados na União Europeia) e Supabase, Inc. (banco de dados, na União Europeia). Detalhes nas Informações legais.

Artigo 3 · Definições

  • Conta: espaço pessoal de um Usuário.
  • Família: espaço colaborativo compartilhado entre vários Membros no Memolys. A Família não é uma pessoa jurídica e não constitui um bem em condomínio no sentido do direito civil; designa um espaço de serviço.
  • Administrador de Família: Membro que dispõe dos direitos de administração sobre uma Família.
  • Membro: Usuário que aderiu a uma Família.
  • Ficha: a página de uma pessoa na árvore de uma Família, tenha ou não uma Conta.
  • Vaquinha: funcionalidade que permite a várias pessoas adquirir um crédito pré-pago em benefício de uma Família (detalhe financeiro: CGV).
  • Gotas: unidade do crédito pré-pago. Uma Gota tem um valor nominal de uma unidade da moeda da conta. Não é moeda eletrônica, não é convertível em dinheiro e não pode ser cedida fora do serviço. Utilização unicamente em benefício da assinatura da Família.
  • Dia de acesso: unidade de duração obtida pela conversão das Gotas. Cada dia de acesso adia um dia a data da próxima cobrança da assinatura. As modalidades de conversão constam das CGV.
  • Soft-close: encerramento temporário de uma Família, com suspensão do acesso e um prazo de retoma.
  • Conteúdos: dados e arquivos depositados pelos Usuários (árvores, fotos, arquivos, relatos escritos ou áudio, transcrições, etc.).
  • Relato áudio: uma gravação sonora depositada em «Minhas lembranças» e a transcrição em texto que o Memolys pode obter a partir dela.

O termo «nota de crédito» não é utilizado: designa em contabilidade um documento de retificação, cujo regime é diferente.


I. CONTA E FAMÍLIA

Artigo 4 · Conta

O serviço é reservado às pessoas com pelo menos dezesseis anos. Ao criar uma Conta, o Usuário declara ter atingido essa idade. Uma pessoa mais nova pode figurar na árvore de uma Família através da sua Ficha, mantida pelos seus familiares, mas não pode ter uma Conta. O Memolys encerra a Conta aberta por uma pessoa com menos de dezesseis anos logo que disso tenha conhecimento.

O Usuário fornece informações exatas e assegura a respectiva segurança. A Conta é pessoal: não se cede e o seu acesso não se compartilha fora dos mecanismos de convite previstos pelo serviço.

O Usuário faz login com uma chave de acesso (passkey) associada ao seu dispositivo, com uma senha ou com uma conta Google ou Apple, se assim o escolher. Neste último caso, o Memolys recebe apenas o identificador, o endereço de e-mail (ou o endereço de encaminhamento fornecido pela Apple) e o nome transmitidos pelo provedor; o Usuário pode a qualquer momento adicionar uma senha ou uma chave de acesso a partir da sua Conta. Qualquer utilização não autorizada da Conta deve ser comunicada a contact@memolys.com.

A eliminação da Conta é distinta do encerramento de uma Família, da eliminação de uma árvore e do exercício dos direitos previstos no RGPD (Política de privacidade).

Artigo 5 · Família e Administrador

Um Usuário pode criar uma Família e tornar-se o seu Administrador.

Existe apenas um único Administrador por Família em cada momento. Os Membros podem dispor de direitos compartilhados (consulta, contribuição, etc.) conforme a configuração, sem se tornarem Administrador.

O Administrador pode, em especial, conforme as funcionalidades disponíveis: convidar ou remover Membros, gerenciar certos configurações e direitos e gerenciar a assinatura associada.

O Administrador não pode encerrar nem eliminar a Família enquanto nela permanecerem Membros (salvo intervenção do suporte ao cliente). Não pode iniciar um Soft-close voluntário destinado a destruir uma Família que ainda tenha Membros. O Soft-close segue as regras de acionamento do artigo 11 e das CGV.

O Administrador exerce os seus direitos no respeito pelas presentes CGU, pelos direitos dos outros Membros e pela regulamentação aplicável. Ele não pode utilizar os seus direitos de forma abusiva ou fraudulenta.

Artigo 6 · Natureza da Família

A Família é um espaço colaborativo colocado à disposição dos Membros para documentar e compartilhar uma história familiar.

Nenhum Membro é «proprietário exclusivo» da Família enquanto espaço de serviço. Os Conteúdos continuam sujeitos aos direitos dos seus autores e aos direitos de terceiros. Os Membros participam dela de acordo com os direitos configurados. Um Membro elegível pode, nas condições das presentes CGU e das CGV, pedir a retoma de uma Família em Soft-close.

A evitar na interface e na comunicação: «a família pertence a todos» (fórmula demasiado absoluta e juridicamente ambígua).

Artigo 7 · Convites e Membros

O convite pressupõe um motivo legítimo e o respeito pelas regras de proteção de dados. O destinatário pode aceitar ou recusar. Quando o Usuário escolhe um familiar nos contatos do seu celular para o convidar, apenas o endereço escolhido é transmitido ao Memolys, nunca a lista de contatos.

Um Membro pode sair de uma Família quando a funcionalidade está disponível. A saída de um Membro não implica automaticamente a eliminação de todas as informações que lhe dizem respeito (Política de privacidade).


II. CONTEÚDOS

Artigo 8 · Responsabilidade pelos Conteúdos

O Usuário é responsável pelos Conteúdos que deposita (exatidão, direitos, vida privada, direito à imagem, propriedade intelectual). O Memolys não garante a exatidão genealógica das informações introduzidas. O serviço não é um ato de registro civil e não constitui uma prova oficial.

As árvores são privadas por padrão e não são propostas à indexação dos mecanismos de busca. O Memolys pode fazer evoluir, suspender temporariamente ou retirar uma funcionalidade, em especial por manutenção, segurança ou obrigação legal.

Artigo 8 bis · Relatos áudio e transcrição

Os relatos gravados em «Minhas lembranças» podem ser transcritos em texto para a Família. A transcrição é reservada aos planos Famille e Héritage, com o limite de trinta minutos de áudio por Família e por mês civil; para além disso, o som continua podendo ser ouvido e a transcrição recomeça no mês seguinte.

A transcrição é automática e pode conter erros; corrige-se ou elimina-se a partir do relato. Eliminar o som elimina a transcrição.

Artigo 8 ter · Documentos de arquivo lidos pela IA

Um Membro pode pedir a leitura de uma página de um documento de arquivo (ato, carta, registro). A transcrição e a ficha estruturada da página são produzidas automaticamente por um modelo de inteligência artificial da Anthropic (Claude) e podem conter erros. Ficam assinaladas com «Lida pela IA, a revisar» até que um membro da Família as aprove ou corrija. Permanecem no documento da Família e nunca passam para o fundo comum. A leitura nunca é iniciada sem uma ação do Usuário; as suas condições (planos, cotas, lotes) constam das CGV.

Artigo 8 quater · Conteúdos e comportamentos proibidos, denúncia

O Memolys não tolera nenhum conteúdo repreensível nem nenhum comportamento abusivo. É proibido depositar, enviar ou compartilhar, numa Família, num álbum, no Mural da família, nas mensagens ou em qualquer outro espaço do serviço, um Conteúdo:

  • ilícito, ou que incite à prática de um ato ilícito;
  • violento, de ódio, discriminatório ou ameaçador;
  • de caráter sexual ou pornográfico, e qualquer Conteúdo que sexualize um menor;
  • que assedie, intimide ou humilhe uma pessoa;
  • que atente contra a vida privada, o direito à imagem ou os direitos autorais de outrem;
  • enganoso, fraudulento, ou que usurpe a identidade de outrem;
  • publicitário ou comercial não solicitado.

Cada Usuário pode denunciar um Conteúdo ou um Membro a partir do próprio Conteúdo ou da ficha de uma conversa, e bloquear um Membro (Configurações › Membros bloqueados): o bloqueio oculta de imediato os Conteúdos e as mensagens desse Membro. O Memolys analisa cada denúncia no prazo de vinte e quatro horas. O Conteúdo contrário ao presente artigo é retirado, e a Conta do seu autor é suspensa ou excluída do serviço (artigo 15). Uma denúncia feita de má-fé pode, ela própria, ser sancionada.

Um Conteúdo manifestamente ilícito também pode ser denunciado para contact@memolys.com.

Artigo 9 · Pessoas vivas

Antes de registrar dados ou uma fotografia de uma pessoa viva, o Usuário assegura-se de que dispõe de uma base legítima (laço familiar, consentimento, interesse legítimo proporcionado em um contexto privado). O convite a um familiar não autoriza, por si só, a documentar toda a sua parentela.

Um relato áudio pode fazer ouvir a voz de um terceiro: aplicam-se as mesmas regras que a uma fotografia de uma pessoa viva.

O Memolys não verifica se o Usuário obteve esses direitos. Uma denúncia de abuso pode levar a ocultar um conteúdo ou a suspender uma Conta.

Artigo 10 · Propriedade e licença

A interface, o código, a marca Memolys e os elementos gráficos do serviço pertencem ao Memolys ou aos respectivos titulares. Não é concedida nenhuma licença para além da utilização normal do serviço.

O Usuário conserva os seus direitos sobre os seus Conteúdos. Concede ao Memolys uma licença limitada, não exclusiva, necessária à hospedagem, ao backup, à apresentação, à transcrição dos relatos áudio e ao compartilhamento configurados. O Memolys não reivindica nenhum direito de propriedade sobre o patrimônio familiar depositado.

Artigo 10 bis · Avaliações citadas no site

Se o Usuário deixar uma avaliação sobre o Memolys e o aceitar expressamente, essa avaliação pode ser citada em memolys.com com o seu primeiro nome e a sua foto de perfil do momento do acordo, nunca com o seu sobrenome. O acordo retira-se a qualquer momento em Configurações › Gestão de dados; a avaliação deixa então de ser citada em qualquer lugar.

Artigo 10 ter · Sugestão de nome nas fotos

O Memolys pode sugerir o nome de um familiar numa foto de um álbum ou publicada no mural, a partir dos retratos e das fotos que a Família já identificou.

O cálculo é feito no dispositivo da pessoa que vê ou organiza as fotos, com um modelo baixado de memolys.com. Nenhuma assinatura facial é transmitida nem conservada nos servidores do Memolys. Apenas são registrados o nome que o Usuário confirma numa foto, a posição do rosto nessa foto e o histórico desses gestos, tal como quando identifica alguém à mão. A sugestão é sempre assinalada como tal e corrige-se com um gesto.

Ao aceitar as presentes Condições, o Usuário aceita que o seu nome possa ser sugerido deste modo nas fotos da sua Família. Pode retirar este acordo a qualquer momento, sem consequências para a sua utilização do Serviço, por meio da opção «Nunca sugerir meu nome» (Configurações › Gestão de dados); esta recusa prevalece sempre. Qualquer Membro da Família pode definir a mesma recusa na Ficha de um familiar. Uma pessoa viva com menos de 18 anos segundo a sua Ficha nunca é sugerida; pode ser identificada à mão. Uma recusa apaga as assinaturas correspondentes em cada dispositivo na utilização seguinte; os nomes já confirmados mantêm-se, tal como os nomes inseridos à mão. O detalhe consta da Política de privacidade, artigo 12.


III. SOFT-CLOSE, RETOMA, CONTA DO ADMINISTRADOR

Artigo 11 · Soft-close de uma Família

11.1 Acionamento (regras de produto fixadas)

O encerramento de uma Família por Soft-close é distinto da eliminação de uma Conta e da eliminação prevista no RGPD.

O prazo de Soft-close de 30 dias começa quando, depois de consumido o último dia de acesso:

  1. já não existe um meio de pagamento válido, ou
  2. uma fatura permanece em aberto para manter a assinatura Famille.

Enquanto restarem dias de acesso a transcorrer, a Família continua acessível e nenhum Soft-close pode ser acionado por antecipação.

Não há Soft-close voluntário destinado a destruir uma Família enquanto nela permanecerem Membros (encerramento de uma Família com Membros: apenas pelo suporte ao cliente, ver artigo 5).

11.2 Efeitos durante o Soft-close

Quando um Soft-close está em curso:

  1. o acesso à Família fica suspenso para todos os Membros;
  2. os dados comuns da Família continuam recuperáveis durante um prazo de retoma de 30 dias;
  3. o Memolys pode propor uma exportação antes da confirmação definitiva;
  4. os Membros são informados do Soft-close e da possibilidade de retoma, na medida do tecnicamente razoável.

No termo do prazo de retoma sem retoma efetiva, o Memolys pode proceder à eliminação ou à anonimização dos dados de acordo com a Política de privacidade, sem prejuízo das conservações impostas por lei (provas, contabilidade, etc.).

Interface: não utilizar a expressão «prazo legal»; indicar claramente «30 dias para retomar».

11.3 Fase sem Administrador (antes do Soft-close)

Se o Administrador tiver saído ou eliminado a sua Conta enquanto restam dias de acesso a transcorrer:

  • a Família continua acessível;
  • a contribuição para a Vaquinha continua possível, e cada contribuição prolonga o acesso;
  • os atos reservados ao Administrador ficam bloqueados;
  • o percurso «Tornar-me administrador» fica disponível de imediato.

Esta fase não é um Soft-close. O Soft-close só começa nas condições do ponto 11.1 (detalhe financeiro: CGV).

11.4 Conversão integral e ausência de caducidade

Todo o crédito pré-pago adquirido é convertido em dias de acesso, incluindo um remanescente insuficiente para financiar um dia inteiro: nesse caso, é ainda assim concedido um último dia de acesso e o saldo é reposto a zero (CGV, artigo 12.3).

Daí resulta que nenhuma fração de crédito fica inutilizável e que o Memolys nunca se apropria do saldo. Não é tentada nenhuma cobrança num cartão para forçar um complemento: o crédito pré-pago e o pagamento por cartão nunca se combinam num mesmo vencimento.

11.5 Assinatura durante o Soft-close

Salvo disposição em contrário das CGV, o Soft-close põe termo à renovação e às cobranças da assinatura Famille. Durante um Soft-close não ocorre nenhuma conversão de crédito pré-pago, uma vez que não é prestado nenhum serviço.

Esta regra visa apenas o Soft-close. Uma compra de crédito efetuada quando a assinatura está simplesmente suspensa por falta de meio de pagamento, antes da abertura do prazo de Soft-close, reativa a assinatura e é convertida de imediato (detalhe: CGV).

Artigo 12 · Retoma de uma Família

12.1 Elegibilidade

Só pode pedir a retoma um Membro já ligado à Família no momento do Soft-close (e que não tenha saído definitivamente da Família antes desse Soft-close), sob reserva dos controles técnicos e de segurança.

12.2 Modalidades e Administrador

Regra fixada: o primeiro Membro que contrata (ou retoma) uma assinatura aplicável à Família torna-se o novo (e único) Administrador.

A retoma pressupõe igualmente a aceitação das CGU e das CGV então em vigor.

Os outros Membros ainda ligados são informados. Podem sair da Família. A retoma não reativa automaticamente um antigo Membro que já tinha saído sem um novo acordo da sua parte.

Votação entre candidatos: não adotada.

12.3 Efeitos

A retoma restabelece o acesso no estado tecnicamente disponível. Os Conteúdos legitimamente apagados entretanto não são restaurados.

Artigo 13 · Eliminação imediata da Conta do Administrador

13.1 Princípio (direito à eliminação)

O Administrador pode pedir a eliminação imediata da sua Conta pessoal (exercício de um direito). Esta eliminação não implica a eliminação da Família, nem a caducidade do crédito pré-pago, nem a interrupção automática da assinatura Famille quando permanecem ligados à Família.

Não é exigido designar um sucessor antes da eliminação da Conta.

13.2 Efeitos imediatos (fase posterior ao administrador)

Logo que a Conta do Administrador é eliminada:

  1. a Conta pessoal é tratada de acordo com a Política de privacidade;
  2. a Família passa ao estado sem Administrador;
  3. enquanto restarem dias de acesso a transcorrer: a Família continua acessível; a contribuição para a Vaquinha continua possível; os atos reservados ao Administrador ficam bloqueados;
  4. os Membros ainda ligados são informados sem demora injustificada;
  5. um percurso «Tornar-me administrador» é aberto de imediato aos Membros elegíveis;
  6. a assinatura, os dias de acesso e o crédito pré-pago permanecem ligados à Família (detalhe financeiro: CGV), sem caducidade.

13.3 Sucessão na administração

O primeiro Membro elegível que conclui o percurso «Tornar-me administrador» torna-se o novo (e único) Administrador. Os outros Membros são informados disso.

Enquanto nenhum Administrador for designado, os Membros conservam os direitos compartilhados já concedidos; as ações reservadas ao Administrador continuam indisponíveis.

13.4 Rede de segurança do Soft-close

Se nenhum Administrador for designado e a assinatura já não puder ser mantida (último dia de acesso consumido e ausência de meio de pagamento válido), aplicam-se as regras de Soft-close do artigo 11 e das CGV, sem que o Memolys se aproprie do crédito.

13.5 Encerramento da Família

O Administrador não pode encerrar nem eliminar a Família enquanto permanecerem Membros (apenas pelo suporte ao cliente).


IV. VAQUINHA (remissão)

Artigo 14 · Vaquinha

O funcionamento financeiro da Vaquinha é definido nas CGV. Assenta em três princípios que as presentes CGU recordam sem os alterar:

  1. o crédito pré-pago não paga as mensalidades, é convertido em dias de acesso que adiam a data da próxima cobrança;
  2. a conversão ocorre logo na compra, e a totalidade do crédito é convertida, sem remanescente perdido;
  3. o crédito não é convertível em dinheiro nem transferível para outra Família, e o Memolys nunca se apropria dele.

As presentes CGU definem o quadro de utilização e de administração; as CGV prevalecem nos aspectos comerciais e financeiros.

Quando o Memolys apresenta a Vaquinha em Gotas, a interface indica o número de dias de acesso que cada pacote permite adquirir e a data da próxima cobrança que daí resulta.

Aplicativos móveis. A Vaquinha é consultada nos aplicativos iOS e Android; as contribuições fazem-se no site memolys.com. Os aplicativos não processam nenhum pagamento.


V. SUSPENSÃO, DADOS, LITÍGIOS

Artigo 15 · Suspensão pelo Memolys

O Memolys pode suspender uma Conta ou uma Família em caso de fraude, atentado à segurança, descumprimento grave das CGU, em especial do artigo 8 quater, ou obrigação legal. O Usuário pode pedir a eliminação dos seus dados de acordo com a página «Pedido de eliminação dos dados».

Artigo 16 · Dados pessoais

Os tratamentos são descritos na Política de privacidade (documento distinto, versão 4 ou posterior), que abrange em especial a visibilidade da Vaquinha, o Soft-close, os relatos áudio e a sua transcrição, o login com Google ou Apple, as avaliações citadas, os rastreadores e a sugestão de nome nas fotos.

Artigo 17 · Alteração das CGU

As alterações substanciais são levadas ao conhecimento dos Usuários. Continuar a utilizar o serviço após a data de entrada em vigor equivale à aceitação da nova versão, salvo quando seja exigida uma nova aceitação explícita (em especial para novos fluxos financeiros).

Artigo 18 · Direito aplicável

Direito francês. Procura prévia de uma solução amigável. Ficam ressalvados os direitos imperativos do consumidor. Na falta de resolução amigável, são exclusivamente competentes os tribunais franceses.


Contato: contact@memolys.com · questões jurídicas: legal-team@memolys.com.

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